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Jaboatao

Prefeitura evita se posicionar no Caso Montes Guararapes

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes está evitando se posicionar no caso das intimações que estão sendo recebidas pelos moradores do Parque Histórico Nacional dos Guarapaes, localizado nos Montes Guararapes. desde quinta-feira passada derca de 55 ocupantes de imóveis no local estãos recebendo intimações para que desocupem as moradias em 30 dias, sem nenhuma espécie de ressarcimento ou inclusão em programas habitacionais federais, estaduais ou municipais.
A reportagem da Gazeta Nossa entrou em contato com a Secretaria de Imprensa cobrando uma posição da municipalidade, pois afinal, apesar da ação estar sendo movida pela União, o Parque fica dentro do município de Jaboatão dos Guararapes. O Secretário de Imprensa, Jorge Lemos, passou a bola para um assessor, Felipe Leite, que ao final da tarde de hoje mandou a resposta lacônica da Prefeitura, que simplesmente diz não saber o que está acontecendo: “A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal acerca do caso dos moradores do Córrego da Batalha”.
Pela manhã, o Secretário de Turismo havia dito, informalmente, que não estava acontecendo nada, que eram “coisas de Jaboatão”
A gazeta Nossa também não foi notificada pelo Ministério Público, mas está acompanhando o caso, assim como milhares de moradores do entorno dos Montes Guararapes, incluindo um vereador do município de Jaboatão dos Guararapes.
É preciso que a administração local saiba o que está acontecendo a menos um quilômetro de sua sede. É um problema social que envolve não apenas os 55 ocupantes dos imóveis citados, mas no mínimo o dobro, pois sabe-se que as condições sociais no Córrego da Batalha e adjacências obrigam muitas vezes a viverem três ou mais famílias no mesmo terreno ou edificação, o que aumenta em muito o número de pessoas afetadas, entre elas idosos e crianças.

Leia mais sobre o caso AQUI e AQUI

 

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Até vereador foi intimado a desocupar imóvel nos Montes Guararapes

União entra com ação de reintegração de posse contra moradores dos Montes Guararapes. Manifestação marcada para hoje foi cancelada. Vereador Sargento Sampaio também recebeu mandado

A União entrou com ação para reintegração de posse contra 55 moradores cujas edificações estão na área do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. A ação foi deferida pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3a Vara da Justiça Federal de Primeira Instância, em agosto deste ano, e os oficiais de justiça começaram a entregar os mandados na quinta-feira passada, segundo o vereador jaboatonense Reinival Sampaio, que também recebeu a ordem de desocupar o imóvel que ocupa desde 1971. “Há pessoas que residem no local há muito mais tempo e também estão recebendo o documento”, diz Sampaio, que declara que há comoção na comunidade. Sargento Sampaio, como é conhecido o vereador, afirma ainda que cada imóvel intimado na realidade possui mais de uma família, fruto da questão social, e que portanto são centenas de pessoas que estão próximo a se transformarem em sem-teto, agravando o problema no município.
A Comissão de moradores que faria hoje pela manhã uma manifestação contra os mandados de reintegração cancelou o protesto. “Vamos nos articular e nos defender primeiramente na justiça, com um grupo de advogados”, diz Sampaio, complementando que também já enviou ofício ao prefeito Elias Gomes solicitando a participação da prefeitura na questão, na busca de uma solução negociada.
A Gazeta Nossa entrou em contato com a Secretaria de Imprensa de Jaboatão dos Guararapes solicitando a posição oficial da gestão, mas até o momento ainda não teve resposta, pois a mesma alegou que precisava consultar o Departamento Jurídico.
Por sua vez, o Secretário de Desenvolvimento e Turismo, Luiz Carlos Matos, declarou que a Prefeitura de Jaboatão já transformou a área do Córrego da Batalha em ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, e “está trabalhando para a entrega do título de posse da terra aos moradores”.  Embora o plano de revitalização do PHNG esteja também afeto à área turística, o depoimento do secretário foi pessoa e informal.
O mandado de reintegração de posse dá 30 dias para a desocupação e 15 dias para contestação, que pode ser feita através de advogado público. Não foi proposta aos moradores nenhuma compensaqção financeira nem participação em programas habitacionais.

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Moradores do Córrego da Batalha prometem protesto hoje

Montes Guararapes e entorno. Uma cerca foi construída para barrar ocupações

Motivo são intimações recebidas por cerca de 100 famílias para que abandonem o local
Moradores do entorno dos Montes Guararapes, no local denominado Córrego da Batalha, em Jaboatão, prometem manifestação hoje às 8h, contra a intimação entregue a cerca de 100 ocupantes do Parque Nacional Histórico dos Guararapes para que deixem suas moradias em 30 dias.
Uma comissão de dez moradores do Córego da Batalha pretende que se amplie o prazo enquanto buscam uma solução melhor para as famílias.

Veja o teor da intimação  recebida pelos moradores e assinada pelo juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo:

“Reintegração\manutenção de posse n.0801528-98.2014.4.05.8300
Autora: União Federal
Réus: Réus incertos e não sabidos.
O dr. Frederico José Pinto de Azevedo. mm. juiz federal da 3a vara federal, na forma da lei, etc. MANDA a qualquer oficial de justiça avaliador deste juízo. que em seu cumprimento CITE os senhores abaixo discriminados, ou quem estiver ocupando os imóveis, bem como os INTIME para que, em cumprimento ao determinado em decisão proferida nestes autos, desocupem a área invadida objeto destes autos, descrita na petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.
O documento é o resultado de um projeto de revitalização do Parque Nacional Histórico dos Guararapes, realizado pelo IPHAN, gestor do parque, dentro de um projeto maior  intitulado PAC Cidades Históricas, do governo federal, que visa preservar o patrimônio brasileiro.
O discurso oficial, tanto da Prefeitura, quanto os demais envolvidos (Secretaria do Patrimônio da União, IPHAN e UFPE) era de regularizar a questão das ocupações e de conversar com as comunidades, que se dizem surpreendidas com o que consideram “Ordem de Despejo”.

A reportagem da Gazeta Nossa ainda não obteve comprovação dos moradores intimados a desocupar seus imóveis de que de fato estão ali desde 1991, como reza a lei (veja box).

Ocupação histórica
O Parque Histórico Nacional dos Guararapes foi criado em 1971, mas a área já havia sido tombada em 1961. As primeiras ocupações datam de 1940, equando o aeroporto de recife foi ampliado, em 1962, cerca de 1800 famílias foraqm deslocadas para a área.
A leniência dos poderes públicos permitiu depois maior ocupação da área, onde hoje vivem, segundo a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, cerca de 35 mil pessoas. A Revitalização da área já tinha projeto em 1971, no qual, segundo os coordenadores do IPHAN George Alex da Guia e Sandra Bernardes Ribeiro, já se previa a retirada de 3 mil moradias.
O Parque é de responsabilidade do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que tem projetos efetivos de revitalização do PHNG desde 1997. Segundo ainda artigo de George Alex da Guia e Sandra Bernardes Ribeiro, para proteção dos moradores foi publicada a lei federal nº 9.497/97, estabelecendo que o Plano Diretor do Parque deveria considerar duas áreas: uma zona de preservação, formada pelas áreas livres de ocupação humana e outra formada pelas áreas sob ocupação humana, sendo assegurada a permanência dos moradores que, não possuindo outro imóvel no Estado de Pernambuco, comprovadamente residissem na área desde 21 de maio de 1991 (Art.4º).
O que aconteceu é que foi elaborado somente o Plano Diretor do Parque e um projeto executivo para implantação de equipamentos de infraestrutura para o parque, somente em 2009.
Em 2012 inicou-se o Plano de Regularização Fundiária do Assentamento Habitacional na Área de Domínio da União do Parque Histórico Nacional dos Guararapes-PE, com o objetivo de cadastrar os moradores da área.
Em 2013 começou a ser implantado o projeto de revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

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