Trabalho infantil em Porto de Galinhas na mira do Ministério Público

  • Categoria: Ipojuca

OPINIÃO/ PAULO ROCHA

O trabalho infantil é comum em Porto de Galinhas, riquíssimo balneário de Ipojucas. O trabalho infantil é fruto da contrastante pobreza existente nas comunidades de Socó, Salinas e Pantanal, locais para onde os "nativos" foram empurrados em poucas décadas de expansão tursística e valorização imobiliária. Ou a criança trabalha ou é atraída para o tráfico de drogas, este comum, disseminado e feito às claras nestas comunidades.

Neste meio tempo, nenhuma administração de Ipojuca preocupou-se com esta população, mais de 6 mil pessoas vivendo em situação próxima da miséria e condições sanitárias degradantes. Uma vergonha para o destino turístico mais badalado do país e uma afronta à cidadania.

Pois agora o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está preocupado com os pequenos artistas que pintam azulejos no calçadão de Porto e os vendem para os turistas. No Youtube e nas redes sociais há dezenas de vídeos elogiando os pequenos artistas, que agora estão na mira do Ministério Público. Pessoalmente, acho que o MPPE melhor faria se obrigasse a prefeita Célia Sales a cumprir sua obrigação de gestora e dar continuidade ao PDLI - Plano de Desenvolvimento Local Integrado (lançado na gestão anterior, não saiu do papel) que prometia saneamento, moradia, creches e melhorias urbanas no lado "escuro" de Porto de Galinhas, aquele que o turista não vê e tem medo de frequentar.

De qualquer forma, vamos à notícia:

O MPPE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, convoca a população do município para audiência pública na qual serão discutidas soluções para a existência de trabalho infantil observado nas ruas próximas à praia de Porto de Galinhas. A audiência acontecerá em 30 de novembro, com início às 10h, no auditório da Secretaria de Turismo do município, localizada à Rua Beijupirá, nº 226. Com este encontro, o MPPE quer encontrar formas de atuação conjunta com outros órgãos públicos para solucionar os problemas das crianças e adolescentes da cidade.
A situação delicada das crianças e adolescentes de Ipojuca já foi pauta de outra audiência pública realizada pelo Ministério Público em 24 de outubro. No encontro anterior foram discutidas as condições socioeconômicas das famílias destas crianças, que são sustentadas pelo trabalho infantil realizado na praia de Porto de Galinhas, de forma específica, pela pintura de azulejos no calçadão. Após este encontro, ficou determinado que a Prefeitura do Ipojuca faria um cadastramento das crianças, adolescentes e de suas famílias para que fossem realizados procedimentos de melhoria em suas condições de vida.
Na nova audiência, o promotor de Justiça, Eduardo Leal dos Santos, quer expandir o diálogo da última reunião e prosseguir com novos procedimentos em dezembro próximo. O principal desafio da próxima audiência será encontrar maneiras de como ajudar as famílias cadastradas pela prefeitura a encontrarem uma maneira de manter sua renda, sem continuar com a exploração do trabalho infantil.
Alguns dos pontos que serão apresentados na próxima reunião serão a inserção de cursos de arte para todos integrantes das famílias, a substituição de materiais tóxicos por não tóxicos na produção das pinturas; o acompanhamento das crianças e adolescentes para que haja a certificação se estão inseridos nos cursos de arte.
O Ministério Público espera a participação ativa da população de Ipojuca e municípios vizinhos. Também participarão da audiência: representantes da Prefeitura do Ipojuca, da Vara da Infância e Juventude do Ipojuca, Conselho Tutelar de Ipojuca, Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Poder Legislativo municipal, Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Comando do 18° Batalhão de Polícia Militar do Cabo de Santos Agostinho, e Secretaria da Defesa Social de Pernambuco.
A base da audiência é o artigo 7, inciso XXXIII, com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, há “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na conidção de aprendiz a partir dos 14 anos”.